Processo 486896/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 07/08/2013 18:06
Autuado em 07/08/2013 18:06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4433/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 13/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2014 Acórdão   4433/ 2014 Conhecimento e procedência com determinações IVAN LELIS BONILHA
31/07/2014 Acórdão   4433/ 2014 Conhecimento e procedência com determinações IVAN LELIS BONILHA
05/09/2013 Acórdão   3534/ 2013 Concessão de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CLINIGASTRO LTDA ME
Interessado DONIZETE LEMOS
Interessado F P FRIGHETTO ME
Interessado HOSPITAL SÃO LUCAS DE ASSIS CHATEAUBRIAND LTDA
Interessado LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Interessado POLICLINICA SAO LUCAS ASSIS LTDA ME
Interessado RICARDO SATORU SAKIYAMA
Procuradores: LUIZ CARLOS RICATTO (credenciado, inclusão:30/10/13), MARCELO JUNIOR CORREA (credenciado, inclusão:30/10/13)
Interessado SAKIYAMA & IGA CLINICA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES
Procuradores: LUIZ CARLOS RICATTO (credenciado, inclusão:30/10/13), MARCELO JUNIOR CORREA (credenciado, inclusão:30/10/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/05/2016 15:51 789876/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
04/10/2016 12:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 811801/16
05/07/2016 16:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 553845/16
23/05/2016 10:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 429974/16
25/03/2014 11:22 AR do ofício OCN - 7644/13 - DP
15/01/2014 11:42 AR do oficio OCN - 7635/13 - DP
15/01/2014 11:42 AR do oficio OCN - 7638/13 - DP
15/01/2014 11:42 AR do oficio OCN - 7637/13 - DP
28/11/2013 12:40 do Protocolo 842757/13
26/11/2013 11:30 do Protocolo 835343/13
14/11/2013 14:13 do Protocolo 816330/13
11/11/2013 16:34 do Protocolo 805592/13
06/11/2013 12:07 do Protocolo 788884/13
06/11/2013 09:25 do Protocolo 782860/13
06/11/2013 07:37 AR do ofício ODL - 979/13 - DP
05/11/2013 08:37 do Protocolo 774794/13
04/11/2013 18:17 do Protocolo 783521/13
04/11/2013 11:28 do Protocolo nº 776169/13, referente ao ofício ODL - 985/13 - DP
01/11/2013 10:12 do Protocolo 777742/13
31/10/2013 15:28 do Protocolo 776096/13
31/10/2013 09:07 AR do ofício OCN - 7643/13 - DP
31/10/2013 09:07 AR do ofício OCN - 7639/13 - DP
30/10/2013 15:42 do Protocolo 773410/13
30/10/2013 12:22 AR do ofício ODL - 1002/13 - DP
30/10/2013 12:22 AR do ofício ODL - 1001/13 - DP
30/10/2013 12:22 AR do ofício ODL - 985/13 - DP
30/10/2013 12:22 AR do ofício ODL - 983/13 - DP
30/10/2013 10:40 do Protocolo 767500/13
25/10/2013 11:04 do Protocolo 760092/13
24/10/2013 10:28 do Protocolo nº 758519/13, referente ao ofício ODL - 977/13 - DP
18/10/2013 12:42 AR do ofício ODL - 978/13 - DP
18/10/2013 12:41 AR do ofício ODL - 977/13 - DP
18/10/2013 12:41 AR do ofício ODL - 982/13 - DP
18/10/2013 12:41 AR do ofício ODL - 999/13 - DP
18/10/2013 12:41 AR do ofício ODL - 984/13 - DP
18/10/2013 12:09 AR do ofício OCN - 7648/13 - DP
17/10/2013 11:06 AR do ofício OCN - 7645/13 - DP
17/10/2013 11:05 AR do ofício OCN - 7647/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/12/2013 Ofício de Contraditório   7647/ 2013   
DP  09/12/2013 Ofício de Contraditório   7645/ 2013   
DP  09/12/2013 Ofício de Diligência   979/ 2013   
DP  10/10/2013 Ofício de Diligência   999/ 2013  24/10/2013
DP  10/10/2013 Ofício de Diligência   1001/ 2013   
DP  10/10/2013 Ofício de Diligência   1002/ 2013   
DP  08/10/2013 Ofício de Contraditório   7635/ 2013   
DP  08/10/2013 Ofício de Contraditório   7637/ 2013  28/10/2013
DP  08/10/2013 Ofício de Contraditório   7638/ 2013   
DP  08/10/2013 Ofício de Contraditório   7639/ 2013   
DP  08/10/2013 Ofício de Contraditório   7643/ 2013   
DP  08/10/2013 Ofício de Contraditório   7644/ 2013  20/11/2013
DP  08/10/2013 Ofício de Contraditório   7645/ 2013   
DP  08/10/2013 Ofício de Contraditório   7647/ 2013   
DP  08/10/2013 Ofício de Contraditório   7648/ 2013  31/10/2013
DP  08/10/2013 Ofício de Diligência   977/ 2013  23/10/2013
DP  08/10/2013 Ofício de Diligência   978/ 2013   
DP  08/10/2013 Ofício de Diligência   979/ 2013   
DP  08/10/2013 Ofício de Diligência   982/ 2013  28/11/2013
DP  08/10/2013 Ofício de Diligência   983/ 2013  31/10/2013
DP  08/10/2013 Ofício de Diligência   984/ 2013   
DP  08/10/2013 Ofício de Diligência   985/ 2013  31/10/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2023 3046 Despacho Processual Diverso nº 1002/2023
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1325/2019
15/03/2019 2018 Despacho Processual Diverso nº 312/2019
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 258/2019
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2150/2017
15/12/2016 1503 Despacho nº 2082/2016
07/07/2016 1395 Despacho nº 1189/2016
30/05/2016 1367 Despacho nº 1007/2016
04/09/2014 958 Despacho nº 1415/2014
13/08/2014 942 Acórdão nº 4433/2014
28/07/2014 930 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2014 de 31/07/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 396/2014
27/09/2013 735 Despacho nº 1277/2013
13/09/2013 725 Acórdão nº 3534/2013
09/09/2013 721 Termo de Distribuição de Processo nº 20462/2013
04/09/2013 718 Despacho nº 1089/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2023 17:26 DP  
16/08/2023 10:39 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 317/2023 -
27/07/2023 17:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1002/2023 -
13/03/2019 17:24 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 231/2019 -
13/03/2019 17:24 CMEX Instrução nº 588/2023 -
11/03/2019 09:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 312/2019 -
08/03/2019 17:39 SMPJTC  
07/03/2019 11:04 4PC Despacho nº 16/2019 -
28/02/2019 15:35 SMPjTC  
13/02/2019 14:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 258/2019 -
12/02/2019 20:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1325/2019 -
01/02/2017 13:25 CMEX Despacho Processual Diverso nº 144/2019 -
01/02/2017 13:25 CMEX Informação nº 137/2018 -
17/01/2017 18:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2150/2017 -
16/12/2016 09:14 COEX  
12/07/2016 12:10 GCG Despacho nº 2082/2016 -
12/07/2016 10:24 COEX Informação nº 5087/2016 -
12/07/2016 10:24 COEX Informação nº 5088/2016 -
05/07/2016 09:59 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 113/2016 -
30/05/2016 15:52 GCG Despacho nº 1189/2016 -
24/05/2016 08:22 DICAP Parecer nº 5196/2016 - REPRESENTAÇÃO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES DO ACÓRDÃO. BAIXA DE RESPONSABILIDADE. AO GCG.
20/05/2016 11:21 GCG Despacho nº 1007/2016 -
20/05/2016 09:37 DEX Informação nº 3715/2016 -
17/05/2016 14:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 231/2016 -
16/05/2016 15:51 DP Informação nº 9528/2016 -
02/09/2014 11:32 DP  
29/08/2014 15:29 GCG Despacho nº 1415/2014 -
29/08/2014 14:54 GCILB  
19/08/2014 10:12 STP  
14/08/2014 13:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1820/2014 -
01/08/2014 10:09 STP Acórdão nº 4433/2014 -
09/06/2014 09:29 GCG  
22/04/2014 11:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1996/2014 -
22/04/2014 11:45 SMPjTC Parecer nº 7366/2014 - procedência Representação. Pela procedência, anulação do Concurso n° 001/2013, emissão de determinações e aplicação de multas. E pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária com vistas a apurar o efetivo alcance do dano ao erário.
16/04/2014 13:46 GCG  
14/03/2014 12:31 DCM Informação nº 658/2014 - Informação em atendimento ao Despacho nº 396/14 - GCG.
12/03/2014 11:14 GCG Despacho nº 396/2014 -
10/03/2014 15:00 SMPjTC Parecer nº 3416/2014 - Oitiva da unidade técnica Representação. Em preliminar, pela oitiva da Diretoria de Contas Municipais para complementação da instrução.
20/02/2014 10:36 DICAP Parecer nº 2728/2014 - REPRESENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA. RESCISÃO DAS CONTRATAÇÕES. ANULAÇÃO DO CONCURSO. APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AOS GESTORES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
26/09/2013 12:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 882/2014 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Contraditório nº 7635/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Contraditório nº 7637/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Contraditório nº 7638/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Contraditório nº 7639/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Contraditório nº 7643/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Contraditório nº 7644/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Contraditório nº 7645/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Contraditório nº 7647/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Contraditório nº 7648/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Diligência nº 1001/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Diligência nº 1002/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Diligência nº 977/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Diligência nº 978/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Diligência nº 979/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Diligência nº 982/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Diligência nº 983/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Diligência nº 984/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Diligência nº 985/2013 -
26/09/2013 12:34 DP Ofício de Diligência nº 999/2013 -
18/09/2013 15:11 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 54/2013 -
18/09/2013 15:11 GCG Despacho nº 1277/2013 -
06/09/2013 09:55 STP Acórdão nº 3534/2013 -
06/09/2013 09:55 STP Certidão de Publicação DETC nº 634/2013 -
06/09/2013 09:55 STP Certidão de Sessão nº 602/2013 -
04/09/2013 17:33 GCG  
30/08/2013 16:19 DP Informação nº 18370/2013 -
30/08/2013 16:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 20462/2013 -
27/08/2013 09:48 GCG Certidão Diversa nº 13/2013 -
27/08/2013 09:48 GCG Despacho nº 1089/2013 -
27/08/2013 09:48 GCG Ofício com prazo nº 9/2013 -
19/08/2013 14:49 GP Despacho Processual Diverso nº 3307/2013 -
16/08/2013 10:46 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3591/2013 -
08/08/2013 11:33 GP Despacho Processual Diverso nº 3242/2013 -
08/08/2013 07:31 DP Termo de Reautuação nº 310/2013 -

Voltar a Consulta